A Liga Nacional dos Atiradores Desportivos (LINADE) comemora uma significativa conquista para a comunidade do tiro desportivo com a aprovação da Proposta de Decreto Legislativo (PDL) 206/2024. Esta proposta, de autoria do excelentíssimo Deputado Federal Ismael Alexandrino – PSD/GO, e coautoria dos Excelentíssimos Deputados Federais Dr. Fernando Máximo – UNIÃO/RO, Delegada Katarina – PSD/SE, Rodrigo Estacho – PSD/PR, Capitão Alden – PL/BA e Delegado Fabio Costa – PP/AL, representa um marco na superação de entraves que há tempos afetam a prática e o desenvolvimento do esporte.
“O tiro desportivo, cuja prática e desenvolvimento vem sendo impactados por regulamentações restritivas, foi agraciado com uma vitória importante. A aprovação da PDL 206/2024 resgata o respeito merecido pelo esporte do tiro e garante segurança jurídica para atletas, clubes e entidades, destaca Marcelo Danfenback, presidente da LINADE.
A PDL 206/2024 propõe alterações críticas na legislação vigente, eliminando exigências que impediam o pleno desenvolvimento do tiro desportivo. Entre os pontos aprovados, estão:
- O fim da exigência de Certificado de Registro para a prática do esporte com armas de pressão (ar comprimido), incluindo modalidades Olímpicas.
- O fim da proibição da existência de clubes de tiro em raio inferior a 1 km de instituições de ensino.
- O fim da comprovação de habitualidade por cada calibre apostilado ao acervo de atirador.
- O fim da exigência de relatório do IPHAN para apostilamento de armas em acervo de coleção.
“A atuação estratégica, técnica e democrática dos autores do projeto, em especial do Deputado Federal Ismael Alexandrino e da Deputada Federal Laura Carneiro, foi essencial para que o projeto fosse aprovado na Câmara dos Deputados,” ressalta Danfenback. “Essa conquista demonstra a compreensão do governo sobre a importância e as necessidades do desporto do tiro.”
A aprovação desta PDL é um passo fundamental rumo ao desenvolvimento harmonioso e digno do tiro desportivo no Brasil. A LINADE, portanto, apela aos Excelentíssimos Senadores pela célere aprovação da proposta no Senado Federal, consolidando o entendimento respeitoso e equilibrado já alcançado.
A LINADE agradece a todos os autores e articuladores do projeto, especialmente ao Deputado Federal Ismael Alexandrino pela articulação magistral, ao Deputado Federal Antônio Brito pela interlocução política, e à Deputada Federal Laura Carneiro pelo prudente e técnico substitutivo e relatório apresentados.
Marcelo Danfenback
Presidente da LINADE
